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INCENTIVOS AO EMPREENDEDORISMO E EMPREGO (SI2E): apoios para micro e pequenas empresas

 

O Sistema de Incentivos ao Emprego e Empreendedorismo (SI2E) destinado às micro e PME abriu com uma dotação orçamental de 320 milhões de euros. O SI2E apoia de forma simplificada pequenos investimentos empresariais de base local, complementa os atuais incentivos às empresas do domínio da competitividade, discrimina positivamente as iniciativas empresariais dos territórios de baixa densidade e permite a dinamização de iniciativas empresariais de base regional pelas entidades locais.
Os concursos estão abertos e na zona Norte terminam em 14/08/2017.

Apoios

Vão ser apoiados projetos de investimento com as seguintes caraterísticas:

- Inferiores a 235 mil euros;

- Orientados para a criação de emprego;

- Dos quais resulte valor acrescentado aos territórios onde se desenvolvam.

Estão abrangidos pelo apoio os investimentos em máquinas e equipamentos, informática, marcas, planos de marketing e pequenas obras de remodelação.

O subsídio (a fundo perdido) a atribuir vai de 30% a 50% do investimento, mas sobe para 60% para territórios baixa densidade.

No âmbito do novo SI2E, é possível receber apoio para a criação do próprio emprego; prevê-se a elegibilidade da remuneração dos postos de trabalho criados preenchidos por desempregados inscritos no Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP).

O apoio por posto de trabalho criado é de, no máximo, € 421,32 por mês, durante 15 meses, ou durante 18 meses no caso de territórios de baixa densidade.

Distribuição dos apoios

Da dotação total de 320 milhões de euros, 151 milhões de euros (47% da verba) destina-se aos territórios de baixa densidade populacional, um valor previamente acordado com as respetivas entidades gestoras e que, por isso, não poderá ser transferido para regiões mais desenvolvidas.

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