POLÍTICA DE PRIVACIDADE

POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A presente política de privacidade aplica-se genericamente à recolha e tratamento de dados pessoais fornecidos pelos colaboradores, clientes, potenciais clientes, fornecedores, formadores, consultores, utentes e utilizadores, doravante apenas Titulares de Dados, dos serviços prestados, quer offline, quer online, recolhidos através de formulários, fichas, website, telefone, mail, contratos e outros documentos, de ora em diante apenas “documentos”, em suporte papel ou eletrónico, destinados a permitir o contacto entre a Sabforma e os Titulares de Dados referidos, nos termos da legislação aplicável, designadamente, mas não se esgotando no, Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares, de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Artº 1º

Tratamento de dados pessoais

Considera-se tratamento de dados quaisquer operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados. Neste contexto, o tratamento de dados pessoais é a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, bem como a recuperação de dados.

Também se considera como tratamento de dados a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão, ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação, ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição de dados. Nesse sentido, o tratamento é considerado lícito se pelo menos se verificar uma das seguintes condições:

– O titular dos dados tiver dado o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais para uma ou mais situações específicas;

– O tratamento for necessário para a execução de um contrato no qual o titular dos dados é parte, ou para diligências pré-contratuais a pedido do titular de dados;

– O tratamento for necessário para o cumprimento de uma obrigação jurídica a que o Responsável pelo Tratamento está sujeito;

– O tratamento for necessário para a defesa de interesses vitais do Titular dos dados ou de outra pessoa singular;

– O tratamento for necessário ao exercício de funções de interesse público ou ao exercício da autoridade pública de que está investido o Responsável pelo Tratamento;

– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pelo Responsável pelo Tratamento ou por terceiros, exceto se prevalecerem os interesses ou direitos e liberdades fundamentais do Titular que exijam a proteção dos dados pessoais, em especial se o Titular for uma criança.

Neste sentido, a Sabforma garante que os dados pessoais recolhidos e disponibilizados serão tratados única e exclusivamente para os fins a que se destinam e com o consentimento das pessoas atrás referidas.

Os utilizadores têm sempre a possibilidade de, em qualquer momento, solicitar a atualização, verificação, ou retificação dos mesmos, ou a remoção total dos seus dados da nossa Base de Dados, bem como procederem a qualquer solicitação relativamente ao Tratamento de dados, através do envio de um mail para geral@sabforma.pt.

Artº 2º

Finalidade de recolha de dados pessoais

A Sabforma recolhe os dados pessoais para o seguinte propósito:

– A nível didático:

– Registo dos formandos na nossa Base de dados com a finalidade de serem inscritos em cada ação de cada um dos nossos cursos, para frequência dos mesmos;

– Preenchimento do dossier técnico pedagógico relativo a cada curso/ação;

– Cedência de listas de nomes de formandos a entidades externas, por exemplo ASF, para efeitos de exames presenciais e preparação e envio de relatórios anuais para conhecimento e tratamento dessas entidades;

– Informações aos formadores e responsáveis pedagógicos, quando respondem a dúvidas concretas de formandos que as solicitam por diferentes meios;

– Inscrição na plataforma SIGO para a emissão do respetivo Certificado de formação;

– Informação às entidades oficiais que supervisionam a atividade formativa em cada área do conhecimento, nomeadamente ASF nos seguros, DGAV e DRAP na área agrícola, entre outras, nas quais a Sabforma está certificada;

– Informação às nossas empresas clientes que pagam as ações aos formandos;

– Cedência a empresas de formação nossas parceiras, caso exista necessidade de partilha de dados para efeitos formativos;

– Cedência aos nossos consultores, formadores, parceiros, caso exista a necessidade de partilha de dados para efeitos formativos.

– A nível financeiro:

– Introdução dos dados no nosso programa de faturação para emissão das respetivas faturas, recibos, ou notas de crédito ou débito;

– Cedência dos dados essenciais ao gabinete de contabilidade que trata de todos os assuntos inerentes à área contabilística e financeira e exclusivamente para esse fim.

– A nível comercial:

– Promoção dos cursos já em funcionamento que possam estar com preços reduzidos em determinadas campanhas anuais;

– Divulgação de novos cursos ou ações e ainda sessões de esclarecimento;

– Difusão de novas ações de formação;

– Promoção e divulgação de abertura de novos avisos para candidaturas a novos projetos relativos ao Portugal 2020;

– A nível técnico:

– Solicitação aos nossos clientes de documentos para desenvolvermos os projetos aprovados pelo Portugal 2020;

– Solicitação aos nossos clientes para prepararmos os Planos Estratégicos, vulgo Planos de Negócios, tendo em vista as candidaturas ao Portugal 2020, sejam de Inovação Produtiva, Internacionalização, área agrícola, turismo, serviços, entre outros, quer seja no Norte, Centro e Sul do país.

Em caso de litígio podem ser cedidos, eventualmente, dados de formandos e clientes ao nosso Gabinete Jurídico.

Artº 3º

Responsabilidades aos clientes e utilizadores

No sentido de garantir a proteção de dados pessoais a todos os Titulares de Dados, a Sabforma condiciona o acesso a determinados serviços à introdução de uma password ou código de acesso, por forma a permitir o reforço dos mecanismos de controlo e segurança, seja nos computadores individuais seja através do servidor onde está instalada a Base de dados, para possibilitar com maior facilidade identificar o colaborador sobre eventual violação de dados (data breach).

Artº 4º

Responsabilidades sobre os dados comunicados a terceiros

A recolha e tratamento de dados pessoais é realizada através da sua disponibilização, voluntária, pelos seus titulares e mediante o pleno conhecimento dos fins específicos a que se destinam.

Os dados recolhidos são para uso exclusivo da Sabforma e não serão cedidos a terceiros, exceto no caso de serem disponibilizados a empresas nossas parceiras para uso exclusivo da atividade formativa e dos projetos de desenvolvimento (Portugal 2020). O acesso a esses dados é restrito e exclusivo a colaboradores especificamente autorizados para o efeito.

Todos os dados requeridos são adequados ao fim a que se destinam, não solicitando a Sabforma outros dados do foro privado dos indivíduos.

A Sabforma, no âmbito da sua atividade, pode recorrer a terceiros para a prestação de determinados serviços, implicando, por essas entidades, o acesso a dados pessoais dos clientes. Alguns dos nossos estudos são desenvolvidos pelos nossos consultores financeiros e nesse sentido são obrigados a lidar com alguns dados pessoais para os quais estão naturalmente limitados através de um compromisso, já que assinam um documento de confidencialidade.

Estes terceiros subcontratados pela Sabforma estão obrigados, por força de contrato também assinado, a por em prática as medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizado e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito.

Informação adicional ou esclarecimentos sobre quaisquer dúvidas acerca da nossa política de privacidade de dados pessoais podem ser remetidas para:

SABFORMA, LDA

AO CUIDADO DO ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS

Praça do Comércio nº25

4700-370 BRAGA